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O desvio de função é uma prática irregular, mas bastante comum, que ocorre quando um funcionário desempenha atividades que não são parte de suas atribuições. Ou seja, o colaborador acaba executando tarefas para as quais não foi contratado.
Muitas vezes, o desvio de função pode partir de abuso ou assédio moral do empregador. No entanto, a ação possui implicações legais e pode levar a empresa a sofrer com processos trabalhistas.
Acompanhe a seguir e entenda o que é e como evitar o desvio de função na sua empresa!
O que é desvio de função?
A princípio, o desvio de função ocorre quando as responsabilidades e atribuições dos profissionais não são executadas conforme o que foi previamente combinado com o empregador. Assim, o funcionário acaba realizando atividades para as quais não foi contratado inicialmente.
O colaborador pode ser desviado de sua função por pressão de superiores, em casos de emergência ou por conta própria. Em muitos deles, a prática pode levar ao aumento de tarefas, sem necessariamente gerar um novo acordo salarial justo e claro.
Além disso, é comum que os funcionários desviados de suas funções fiquem sem saber o que fazer.
Muitas vezes, por medo ou angústia de perder o emprego, eles podem acabar deixando a situação passar despercebida e executar ações impróprias no ambiente de trabalho.
Desvio de função é crime?
O desvio de função pode causar sérios danos às pessoas e à cultura organizacional da empresa. A prática é considerada ilegal e pode trazer, como vimos, diversos problemas para as companhias e seus colaboradores.
Segundo a lei n.º 13.429/2017, os contratantes não podem utilizar a mão de obra dos trabalhadores em atividades distintas daquelas que foram combinadas no contrato de trabalho. A regra vale para o regime de emprego direto, indireto e terceirizado.
O que diz a lei sobre desvio de função?
Após a reforma trabalhista, o desvio de função deve gerar indenização aos profissionais. Ou seja, os colaboradores submetidos ao ato antiético devem ter direito a contar com a alteração do contrato vigente e consequente acréscimo na remuneração.
Dessa forma, os funcionários, portanto, podem considerar revisitar as funções de seu cargo, bem como, também podem solicitar a indenização por danos morais aos contratantes.
O que caracteriza desvio de função?
Como citamos, o desvio de função acontece quando o profissional é incentivado a realizar atividades que não foram previamente acordadas em contrato.
Ele também pode acabar executando atribuições que seriam de outras pessoas. A partir do momento em que o funcionário passa a sofrer com o acúmulo das atividades, no entanto, seu desempenho tende a diminuir.
Como resultado, o desvio de funções gera muitas desvantagens, tanto para a equipe quanto para a empresa.
Além de ter chances de sofrer processos trabalhistas e perder a credibilidade em seu setor, ainda existem outros impactos, como desmotivação no trabalho, baixa produtividade e aumento do turnover.
Desvio de função CLT: entenda o que a lei trabalhista define sobre o assunto
Na lei trabalhista, não há menções que tratem especificamente sobre o desvio de função. No entanto, para esses casos utiliza-se o artigo 468 da CLT, que diz que nos contratos individuais só é lícita a alteração das condições por mútuo consentimento, desde que não resultem em prejuízos ao empregado.
Ou seja, qualquer alteração na relação profissional precisa ser combinada previamente. Caso o contratante queira mudar um colaborador de sua função, portanto, ele deve apresentar uma nova proposta contratual e salarial.
O artigo 483, igualmente, deixa claro que o funcionário pode recorrer à indenização sempre que os superiores exigirem a realização de tarefas para as quais o indivíduo não foi contratado.
Com isso, a lei deixa claro o quão arriscado e prejudicial o desvio de função pode ser para as empresas. Em muitos casos, as implicações judiciais dessa atitude não compensam o risco.
Diferenças entre desvio de função e acúmulo de função
Ao contrário do desvio, o acúmulo de função ocorre quando o trabalhador atua somente na área em que foi contratado, mas acaba executando as atribuições de terceiros ou que deveriam ser destinadas a outras pessoas.
Com isso, o colaborador acaba se dedicando de forma dobrada, o que pode gerar danos à saúde mental e emocional. O desvio, por outro lado, constitui uma imposição ao profissional para que participe de atividades distintas, podendo ser ou não mais complexas do que as acordadas em contrato.
Consequências do desvio de função para as empresas
As companhias que optam em realizar o desvio de função, ao invés de contratarem novos colaboradores, podem sofrer multas e processos trabalhistas. Além disso, a lei estabelece que a empresa pague uma diferença referente ao valor salarial do funcionário.
A diferença, nesse caso, é relativa a todos os rendimentos a partir do início do desvio de função e inclui, além do salário, outras despesas, como férias, 13º, FGTS, horas extras e possíveis adicionais.
Como identificar o desvio de função nas empresas
De antemão, o departamento de Recursos Humanos deve estar sempre atento em casos suspeitos de desvio de função. Para isso, a equipe precisa ficar alerta quando notar quando algum membro do time de profissionais estiver executando atividades suspeitas, mesmo que de forma esporádica.
Ou seja, a observação e o monitoramento devem ser uma constante na organização. Isso evita que as lideranças imponham o desvio de função a algum funcionário.
Como provar desvio de função no trabalho?
Em uma ação do tipo, a responsabilidade de provar que o desvio de função é verídico fica com o empregado. No entanto, quando não existem provas da ação na empresa, é necessário levantar evidências para demonstrar que a situação realmente aconteceu.
Para provar o ocorrido, a primeira atitude do funcionário é verificar todas as informações do seu contrato de trabalho e entender se, de fato, o que ocorreu se trata de um desvio de função.
E-mails, vídeos, áudios, documentos, conversas ou qualquer outro tipo de registro pode ser utilizado para provar o desvio de função na companhia. A apresentação de testemunhas, igualmente, ajuda a comprovar o fato.
5 dicas de como evitar o desvio de função
É fundamental que as organizações estejam preparadas para ter uma postura ativa, a fim de evitar que o desvio de função ocorra com regularidade. Para isso, é indicado que a empresa tome algumas medidas, como:
- Deixar claro aos funcionários como funciona o plano de cargos e a oferta de salários;
- Fornecer suporte aos colaboradores para identificar potenciais situações de desvio de função;
- Contar com plataformas digitais que possibilitem a automação da carga horária dos funcionários;
- Disponibilizar um modelo de contrato de trabalho bem elaborado e acordado entre as partes;
- Manter o registro dos profissionais atualizado, contendo o nome e as funções exercidas por cada membro da equipe.
Sem dúvidas, o desvio de função é uma prática que coloca em risco tanto a reputação das empresas quanto o bem-estar dos funcionários.
Para evitar a situação, como citamos, é preciso que o setor de RH se mantenha atento e monitore constantemente todas as atividades desempenhadas pelo time.
