Renato Santos, PhD e idealizador do Pentágono da Fraude, concedeu uma entrevista ao Jornal Jovem Pan. Processo de desligamento foi o tema da conversa, abordando sobre como demissões mal conduzidas podem impulsionar processos jurídicos contra as empresas. Ouça aqui a entrevista na íntegra.

Sabe-se que o atual momento econômico apresenta um cenário de desemprego em alta, o que vem impulsionado as reclamações trabalhistas no Brasil. Pesquisas apontam que em 2016 três milhões de novas ações trabalhistas foram ajuizadas nos tribunais de todo o país. Esse número tornou o Brasil o campeão mundial em processos dessa natureza.

Processos de desligamento mal conduzidos motivam o aumento de causas trabalhistas.

Esses dados refletem demissões mal conduzidas, sem transparência e que geram ressentimento nos funcionários dispensados. Além disso, a frustração e indignação dos demitidos aumentam quando a empresa possui um histórico de não pagamento de horas extras, assédio moral, dentre vários outros fatores.

Reproduzimos a seguir as perguntas feitas na rádio Jovem Pan:

O momento econômico motiva demissões para redução de custos. Você acha que a crise apresenta um cenário maior de revolta e de procura pela justiça do trabalho?

Na verdade, existem dois aspectos em relação a essa tendência de aumento do assédio moral nas empresas em época de crise. Uma é a situação da demissão em si: em muitos casos o funcionário se vê em uma situação de vulnerabilidade financeira e busca a justiça alegando o assédio para conseguir remuneração para enfrentar os próximos meses. Mas também tem o outro aspecto que é quando a demanda por resultado é muito mais acirrada, começando a pressão pelos executivos para chegar em um resultado positivo. O executivo, sofrendo essa pressão, tende a pressionar também os seus subordinados diretos e intermediários para atingir as metas. E em muitos casos, os executivos acabam ultrapassando o limite de exigência chegando ao ponto de assédio moral.

Assédio moral está ligado à crise?

Sim, pois o assédio moral está ligado a uma série de ações dos gestores. Às vezes, o gestor não sabe lidar com a equipe e acaba praticando o assédio. Mas via de regra, é um processo sistêmico, quase como uma bola de neve: a pessoa é assediada e tende a assediar seu subordinado. Geralmente, é consequência da pressão por resultado, não por má índole, em sua essência.

Assédio moral é um processo trabalhista ou passa para a esfera criminal/civil?

A maioria dos casos são discutidos em esfera trabalhista, mas também tem impacto de indenização na esfera civil. Criminal ainda não está tipificada. O que gostaria de ressaltar é que está havendo uma banalização do termo “assédio moral”, no qual muitas vezes a empresa sofre uma acusação dessa causa e na verdade, não era um assédio, o gestor estava apenas exigindo prazos e metas, sem extrapolar o limite de respeito, mas a interpretação do subordinado é de assédio. Hoje, quase tudo é assédio moral e quando tudo é, nada é, então, tem que tomar muito cuidado.

Qual é o conselho para empresas ou gestores para que processos sejam evitados?

Canais de comunicação adequados, por exemplo: ter um canal no qual a pessoa se sentiu assediada e possa fazer a denúncia de forma confidencial, sem exposição ao superior. E também existe a etapa de entrevista demissional, que deve ser bem estruturada. Por vezes, o funcionário não quer processar a empresa, e sim, deseja que o assediador seja punido pela sua atitude antiética, que vai contra os princípios da organização. Espera que haja justiça em relação à punição adequada ao gestor. Dessa forma, quando bem estruturadas, confidenciais e cautelosas, entrevistas demissionais podem ser uma ferramenta muito poderosa ao enfrentar essas situações.

Se você se interessa pelo assunto, leia também esta matéria para o Brasil Econômico.

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