COMPLIANCE TRABALHISTA: SAIBA O QUE É E QUAL A IMPORTÂNCIA

A adoção e prática de medidas objetivando o cumprimento da Lei, evitando ações trabalhistas e problemas judiciais que podem trazer prejuízo para as empresas é um dos objetivos do compliance trabalhista. 

Ele estabelece programas que asseguram a boa prática nas relações de trabalho, trazendo vários benefícios para a empresa e para os colaboradores, resultando em uma organização que se preocupa com o funcionamento justo e correto, considerando os aspectos legais, a ética no trabalho e que tende a ter mais sucesso nos negócios devido a inúmeros benefícios.  

Sabendo disso, o que vem a ser compliance trabalhista? Onde as suas medidas podem ser adotadas e como garantir o cumprimento da sua proposta? O que a empresa ganha com isso? Quais os benefícios? Leia a seguir e entenda! 

O QUE É COMPLIANCE TRABALHISTA? 

Compliance vem do verbo inglês “to comply”, que ao pé da letra significa “cumprir”. Usamos para a referência ao agir de acordo com as normas, com os regulamentos, em conformidade com as leis. Ele é mais que uma estratégia, é a preocupação com o padrão de comportamento organizacional. A prática de suas ações e ferramentas assegura o alinhamento com a legislação e com as relações mais éticas e transparentes. 

Com a sua implantação, espera-se a manutenção de uma cultura de integridade corporativa, além do cumprimento das normas vigentes. Para que o compliance alcance o seu objetivo é fundamental o levantamento e análise dos riscos do negócio e da empresa.  

Para isso, a aplicação de entrevista investigativa e de ferramentas que identificam o comportamento do colaborador frente a dilemas éticos é a opção ideal para identificar a necessidade de orientação, de estratégias de desenvolvimento e reforço da resiliência, se for o caso. 

O compliance trabalhista traz a preocupação e busca pela adequação e respeito às normas, às diretrizes da empresa e às leis trabalhistas. O programa de compliance, conhecido também como programa de conformidade, avalia com o objetivo de identificar a falta de conformidade e propor correções efetivas. Consequentemente, busca-se o comportamento ético na organização, preservando os valores e mitigando riscos para a empresa.  

QUAIS SÃO OS ASPECTOS ABORDADOS? 

O compliance analisa e indica regras observando os critérios legais abordando inúmeras questões. Segue alguns dos principais temas de abordagem em que as medidas do compliance trabalhista podem ser adotadas. 

  • RH, incluindo recrutamento e seleção; 
  • admissão e demissão de colaboradores — rescisão de contrato; 
  • saúde; 
  • segurança do trabalho; 
  • desvio de função (e acúmulo); 
  • jornada de trabalho; 
  • assédio, tanto moral quanto sexual; 
  • normas coletivas; 
  • relacionamento interpessoal no espaço laboral; 
  • atrito e desavença entre colaboradores. 

COMO GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ADOTADAS? 

O programa de compliance trabalhista privilegia ao contribuir para um ambiente apropriado. Ele busca assegurar o cumprimento das legislações que tratam sobre a ética no âmbito empresarial. Com interesse de instituir normas de boas práticas, algumas medidas são adotadas. Listamos, como sugestão, alguns passos que podem ser seguidos: 

  • criar o programa compliance trabalhista; 
  • designar uma pessoa como responsável pelo programa; 
  • fazer contato para identificar o comportamento frente a dilemas éticos; 
  • elaborar e divulgar códigos de conduta; 
  • ministrar ou prover treinamentos; 
  • disponibilizar canais de denúncia com a possibilidade do anonimato; 
  • fazer monitoramento constante; 
  • aplicação de medidas disciplinares proporcionais. 

As medidas adotadas para garantir o cumprimento incluem atuações de prevenção, detecção e correção. Uma empresa especializada em compliance trabalhista consegue implementar e orientar quanto às abordagens necessárias. 

POR QUE O COMPLIANCE TRABALHISTA É TÃO IMPORTANTE? 

Para melhor compreensão de como a estratégia é importante, listamos 6 benefícios que mostram de que forma o compliance trabalhista é convertido em vantagens para a sua empresa.  

1. DIMINUIÇÃO DE RISCOS COM AÇÕES TRABALHISTAS 

O uso das ferramentas de compliance mantém o cumprimento das normas estabelecidas pela empresa e pela legislação trabalhista. Consequentemente, temos a redução de ações trabalhistas e das autuações do Ministério do Trabalho. Durante o programa é feita a avaliação sobre a conformidade da empresa com a Constituição, com a CLT e com as portarias e instrumentos no Ministério do Trabalho. 

É realizada uma análise detalhista e ampla do cenário trabalhista da empresa. A análise evita futuros problemas e processos para o empregador. O ganho é para a empresa e para o empresário, já que de forma subsidiária ele responde com seu patrimônio em dívida relacionada a processo trabalhista. 

2. MELHORIA DA IMAGEM E FORTALECIMENTO DA EMPRESA 

A empresa que preza pela harmonia no ambiente de trabalho e preocupa-se com o cumprimento de normas para evitar riscos de contingências judiciais honra a sua imagem e ainda e mantém a continuidade das operações. Além de abranger as questões legais, o compliance trabalhista envolve também as condutas, os assédios, a corrupção e o relacionamento interpessoal. 

Ao mostrar que se preocupa com o implemento de boas práticas na empresa, a corporação consolida a sua imagem como a de empresa responsável e que preza por um ambiente justo e correto. Uma marca bem vista no mercado colabora para o aumento da credibilidade do produto e do serviço. A consequência é de também uma organização mais forte.  

3. SEGURANÇA  

Com o objetivo de mitigar riscos e proporcionar mais segurança para a empresa e funcionários, o compliance converte as ações e atuações em segurança na organização. Alguns instrumentos, inclusive, são muito importantes para o programa. 

Dentro das abordagens feitas pelo compliance, algumas dependem dos canais de denúncia, que devem prezar pelo sigilo e anonimato. Outras ferramentas importantes também ajudam na garantia de segurança, como a entrevista investigativa moderna, o PIR — Potencial de Integridade Resiliente — que identifica e previne o assédio, corrupção e fraude e a entrevista demissional em profundidade.  

Ao mitigar os riscos empresariais e procurar garantir o cumprimento às normas legais e ao comportamento mais ético, o compliance trabalhista assegura um laboral muito mais seguro. 

4.AUMENTO DA PRODUTIVIDADE 

Sabemos que funcionários mais seguros trabalham melhor. O programa de compliance traz ganho para o empregado e para a empresa porque oportuniza um ambiente apropriado para o bom andamento do trabalho. O resultado disso na prática é, sem dúvida, o aumento da produtividade.  

Além disso, o compliance permite que os gestores foquem mais nos negócios sem se preocupar com as questões já acompanhadas pelo programa. A empresa especializada cuida de tudo para que o gestor possa concentrar a atenção na produção, no resultado e nos objetivos. 

5. AMBIENTE ORGANIZACIONAL MAIS ÉTICO 

O resultado do programa de compliance vai além da garantia da conformidade com as normas. Ele se relaciona e alcança a questão ética, a vontade de estar e permanecer em conformidade. 

Compliance e ética formam um conjunto de normas que deve ser seguido, mas também preconizam uma cultura da melhor forma de agir e de se comportar na rotina do ambiente de trabalho e em todas as situações do cotidiano. 

Observamos, então, que a implantação do programa compliance por uma empresa séria, especializada e comprometida com o propósito gera inúmeros benefícios para o ambiente organizacional. Ele agrega valor tanto para o ambiente laboral quanto para a sociedade em geral. 

6. MOTIVAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS 

Os funcionários que trabalham em uma empresa cumpridora dos seus deveres, atenta às inconformidades e irregularidades apresentam-se mais satisfeitos no trabalho e o saldo é positivo. O sentimento de valorização resulta em mais motivação e engajamento nas atividades. 

Antigamente, em algumas empresas acontecia de o colaborador aprender sozinho a atividade da sua função. O gestor não sentava com o profissional para explicar a expectativa da empresa, impedindo o desenvolvimento máximo do potencial. 

A cultura do compliance, que fortalece a ideia do conhecer, colabora para que esses acontecimentos sejam cada vez mais raros. Um profissional ciente das diretrizes para o seu desenvolvimento e para o crescimento da empresa é o perfil que mais encontramos atualmente. As ações efetivas que possibilitam o conhecimento e as boas práticas proporcionam um ambiente com colaboradores mais motivados, e o clima organizacional é fator determinante para a motivação e a produtividade. 

O compliance trabalhista preza pela ética e conformidade no mundo corporativo. Para que o trabalho seja feito com eficiência e garantia de resultado, a aplicação dos métodos deve ser feita por empresa especializada. 

Valores baseados na integridade, resiliência, ética, assertividade e rigor científico fazem a diferença na prestação de serviço. A utilização adequada do programa de integridade possibilita novas condutas, gerando regularidade da atividade da organização e compromisso de seus profissionais. O resultado é também segurança jurídica no desenvolvimento das atividades e tomada de decisões. 

Os resultados positivos com o compliance trabalhista não se limitam apenas ao espaço corporativo, ele ultrapassa a barreira e beneficia a sociedade em geral, que é atingida pela ética e pela conformidade. 

Quer saber mais ou conhecer os nossos serviços? Entre em contato conosco. 

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