Você sabe quais são as causas de demissão por justa causa? Veja bem: ela acontece quando a empresa demite um colaborador com uma justificativa forte — sendo uma maneira de punição máxima.

Para a advogada Maria Aparecida Menezes Silva, sócia do escritório Menezes Advogado, “a justa causa é considerada, no mundo jurídico, como a pena de morte do profissional”.

Sendo assim, ela traz prejuízos ao colaborador, uma vez que ele sai sem nenhum tipo de direito. Ele recebe apenas o saldo do salário e as férias (caso houver). Além disso, por se tratar de um tema polêmico e complexo, pode prejudicar a imagem da empresa.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existem diversas situações em que o colaborador pode ser enquadrado nessa situação. Vamos conferir algumas delas? Continue com a gente!

Como funciona a demissão por justa causa? Saiba o que a CLT diz

Como já dito, a demissão por justa causa é uma medida extrema e o empregador deve estar ciente para que seja aplicado somente em casos realmente graves.

A lei permite esse tipo de demissão, assim como permite também uma ação trabalhista do empregado para reverter a situação. 

Nesse sentido, caso seja comprovado, o empregado pleitearia os direitos rescisórios se não houvesse a demissão, garantindo todos os direitos .

Sendo assim, o colaborador garante saldo de salário, 13º proporcional, seguro desemprego quando o empregado atende os requisitos e os demais direitos de uma demissão sem justa causa

É uma via de mão dupla, a CLT resguarda as empresas assim como o empregado. 

O código que traz as orientações sobre essas demissões é o artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Agora veja a lista completa das 13 condutas da CLT, que podem levar à demissão por justa causa são: 

1. Ato de improbidade
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento
3. Negociação habitual
4. Condenação criminal 
5. Desídia
6. Embriaguez habitual ou em serviço 
7. Violação de segredo da empresa
8. Ato de indisciplina ou de insubordinação
9. Abandono de emprego
10. Ofensas físicas
11. Lesões à honra e à boa fama
12. Jogos de azar
13. Atos atentatórios à segurança nacional

7 principais motivos de demissão por justa causa no Brasil

Existe uma série de fatores que podem motivar a demissão por justa causa.

Mas como em todos os códigos, têm aquelas que são mais praticadas e que infelizmente destacam-se. 

Lembrando que o empregador gasta muito com o processo seletivo e recrutamento, a demissão atrapalha a produtividade e resultados da empresa. 

Confira os principais motivos desse tipo de demissão:

Improbidade

A improbidade é uma das principais causas de demissão por justa causa. Inclusive, ele é o primeiro item da Lei (Art. 482). Ela acontece quando um colaborador pratica algo que se caracteriza como:

• abuso de confiança;
• fraude;
• desonestidade;
• furto;
• adulteração de documentos;
• mentiras maldosas; e
• má-fé.

Isso acontece como uma forma de tirar proveito de uma situação, levando algum tipo de vantagem para si ou para terceiros.

Mau procedimento ou incontinência

Quando ocorre algum ato de falta de moderação ou excessos, é considerada incontinência ou mau procedimento. Veja alguns atos que se caracterizam como tal:

• ofensa ao pudor;
• pornografia;
• desrespeito aos colegas ou à empresa;
• obscenidade;
• acessar sites pornográficos; e
• assédio moral e sexual.

Indisciplina

Quando um colaborador não cumpre as políticas internas, valores ou normas estipulados no contrato de trabalho, ele realiza o ato de insubordinação. O descumprimento das ordens pode ser realizado de forma verbal ou escrita. Veja alguns exemplos:

• desobediência;
• não usar o uniforme exigido;
• não obedecer aos horários de almoço;
• usar o e-mail com o objetivo pessoal;
• dentre outros.

Condenação criminal

Caso o colaborador seja condenado pela Justiça,  cumprindo uma pena criminal, ele também pode ser demitido por justa causa. No entanto, isso vale apenas caso ele seja preso e não possa cumprir com as obrigações no trabalho. Como resultado, a condenação criminal precisa ser dada como julgada, onde não há a possibilidade de recorrer.

Abandono de emprego

Existem diversos casos em que o empregado simplesmente abandona o local de trabalho e não retorna mais ao seu posto. 

Assim, o empregador pode notificar o colaborador para que compareça na empresa sob pena de demissão por justa causa.

A empresa recebe o aval da demissão por justa causa em algumas ocorrências após 30 dias consecutivos de faltas sem justificativas.

Embriaguez habitual ou em serviço

A embriaguez e o alcoolismo no trabalho impactam o clima organizacional de maneira terrível. Além da produtividade do colaborador, esse problema pode acarretar diversos transtornos nas empresas

Por isso, a embriaguez ou uso de drogas no ambiente de trabalho pode levar a demissão por justa causa.

Violação de segredo da empresa

Os colaboradores e gestores devem manter as informações confidenciais de uma empresa a sete chaves e evitar compartilhá-las com terceiros. Bem como, o vazamento desses dados podem trazer danos inimagináveis.

Logo, quando o empregado divulga informações confidenciais ou estratégicas da empresa para terceiros, ele pode ser demitido por justa causa.

Como o RH deve proceder em casos de demissão por justa causa?

Primeiramente, para analisar casos de demissão por justa causa, o RH deve verificar a gravidade da falta cometida antes de tomar a decisão de demitir.

Depois da análise, após o ato infracional, para que enquadre em demissão por justa, a demissão deve ser imediata para estar de acordo com a justificativa. 

Nesse meio tempo, o empregado é notificado pelo RH que deve realizar a rescisão do contrato de trabalho do empregado, observando os prazos e procedimentos legais.

E quando ocorre esse tipo de demissão  o colaborador perde alguns direitos. 

Confira os direitos perdidos pela demissão por justa causa:

• Indenização de 40% sobre o FGTS
• Direito ao aviso prévio
• Proporcional do 13º salário
• Seguro desemprego

Mas também existem alguns direitos que ficam mantidos nesses casos como: o pagamento de dias trabalhados, salários atrasados e proporcional de férias vencidas.

O que deve ser realizado após a demissão por justa causa?

O RH juntamente com os gestores deve cumprir passos burocráticos após a demissão por justa causa.

Além disso, existem alguns procedimentos padrões para qualquer tipo de demissão, outros são específicos de cada uma.

No caso da demissão por justa causa o que diferencia, além dos direitos que o colaborador não usufrui, são documentos que comprovem o motivo. 

Acompanhe os documentos e procedimentos necessários que devem efetivar esse tipo de demissão: 

• Registro na carteira de trabalho
• Comprovação da justa causa com documentos legais
• Teste demissional
• Extrato do FGTS
• Pagamento de férias e adicional de 1/3
• Apresentação do Guia de Recolhimento do FGTS
• Apresentação do termo de justa causa
• Apresentação da rescisão contratual

Como prevenir casos de demissões por justa causa? 6 formas de prevenção

Existem várias medidas que uma empresa pode adotar para prevenir casos de demissão por justa causa. 

Algumas sugestões incluem:

Estabelecer regras claras

A empresa deve ter um conjunto claro de regras e políticas escritas que todos os funcionários devem seguir. Em outras palavras, ajuda a evitar mal-entendidos e garante que os funcionários saibam quais são as expectativas da empresa.

Comunicação é tudo

A princípio, manter um canal de comunicação interna aberto e transparente com os colaboradores. Isso permite que a empresa conheça as preocupações dos funcionários e possa tomar medidas preventivas para resolver quaisquer problemas.

Treinamento

De antemão, fornecer treinamento adequado aos funcionários para que eles entendam suas responsabilidades e como devem cumprir as políticas e procedimentos da empresa.

Avaliação de desempenho

Do mesmo modo, monitorar o desempenho dos colaboradores regularmente. Isso permite que a empresa identifique quaisquer problemas precocemente e possa fornecer orientação e feedback para corrigir o problema.

Respeitar os direitos dos funcionários

Nesse meio tempo, a empresa precisa garantir que os direitos dos funcionários sejam respeitados, incluindo direitos trabalhistas e proteção contra práticas ilegais de trabalho.

Oferecer um ambiente de trabalho justo

Do mesmo modo, a empresa deve tratar todos os funcionários de forma justa e equitativa. Isso inclui o tratamento de questões relacionadas a discriminação, assédio e bullying.

 Como a S2 pode ajudar sua empresa em casos de demissão por justa causa?

Convenhamos: não é legal demitir um colaborador por justa causa, concorda? Para isso, existem diversas formas de prevenir essas situações. Uma delas é investir na ética, moral e compliance no ambiente empresarial. E nisso, podemos ajudar!

Nós, da S2 Consultoria, somos especialistas em prevenir comportamentos antiéticos de uma maneira cuidadosa e empática. Tudo isso respeitando sempre a individualidade de todos os membros da equipe.

Temos diversas soluções preventivas e reativas que podem ajudar as organizações a diminuir a ocorrência de fraudes, corrupção e assédio no ambiente de trabalho.

Dessa maneira, tornamos o ambiente muito mais agradável, produtivo e saudável para se trabalhar. Por fim, evitando esse tipo de situação chata e complexa.

Você gostou de aprender mais sobre as principais causas de demissão por justa causa? Quer saber como podemos ajudar a prevenir essas situações? Então, entre em contato conosco agora mesmo!